Termos de Serviço
Última atualização: 26 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Martial Arts Desk ("a Plataforma"), operada pela Martial Arts Desk SpA ("nós", "a Empresa"), você concorda em estar sujeito a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Martial Arts Desk é uma plataforma SaaS de gestão para academias de artes marciais que permite:
- Administrar praticantes, matrículas e graduações
- Gerenciar horários, presença e diários de aula
- Processar pagamentos e mensalidades
- Registrar competições e torneios internos
- Gerar relatórios e estatísticas
3. Registro e Contas
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Toda atividade que ocorra sob sua conta
- Nos notificar imediatamente se detectar uso não autorizado
Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos ou que permaneçam inativas por mais de 12 meses.
4. Planos e Faturamento
A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com diferentes recursos e limites. Ao assinar um plano pago:
- As cobranças são realizadas de forma recorrente conforme o ciclo de faturamento escolhido
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso continuará até o final do período pago
- Os preços podem mudar com aviso prévio de pelo menos 30 dias
- Não são realizados reembolsos por períodos parciais, salvo quando exigido por lei
5. Uso Aceitável
Você se compromete a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não lhe pertencem
- Interferir no funcionamento da Plataforma ou sua infraestrutura
- Carregar conteúdo malicioso, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros
- Revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização
- Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados
6. Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo seu design, código, logotipos, textos e gráficos, é propriedade da Martial Arts Desk SpA e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir na Plataforma.
7. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, você atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos praticantes da sua academia e se compromete a:
- Possuir o consentimento necessário para inserir dados de terceiros
- Informar os praticantes sobre o uso dos seus dados na Plataforma
- Cumprir com a legislação de proteção de dados aplicável
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio razoável. Não seremos responsáveis por interrupções causadas por fatores fora do nosso controle.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima medida permitida por lei:
- Não garantimos que a Plataforma atenderá todos os seus requisitos específicos
- Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
10. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso se:
- Você descumprir estes Termos de Serviço
- Sua assinatura expirar e não for renovada
- For detectada atividade fraudulenta ou abusiva
Em caso de rescisão, você terá um prazo de 30 dias para exportar seus dados antes que sejam excluídos dos nossos sistemas.
11. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Alterações significativas serão notificadas por email ou através de um aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui sua aceitação.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República do Chile. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da cidade de Santiago do Chile.
13. Contato
Para consultas sobre estes termos, entre em contato pelo contact@martialartsdesk.com.